Política de Privacidade
Versão 1.0.0 — vigente a partir de 09/07/2026. Documento sujeito à revisão jurídica.
Esta Política de Privacidade descreve como a Holdprint trata os dados pessoais coletados na criação de conta e no uso da plataforma, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
1. Controlador e Encarregado (DPO)
O controlador dos dados é Holdworks.ai Inova Simples (I.S.), CNPJ 56.658.371/0001-10. O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) pode ser contatado pelo e-mail rafael@holdprint.net para qualquer solicitação relacionada à privacidade.
2. Dados que Coletamos
Na criação de conta e durante o uso da plataforma, podemos coletar:
- dados de identificação e contato: nome, sobrenome, e-mail e telefone/WhatsApp;
- dados da empresa: nome da empresa, país e faixa de faturamento mensal médio;
- dados de origem do cadastro (como você nos conheceu);
- dados técnicos e de navegação: endereço IP, data e hora de acesso, identificadores de dispositivo e registros de uso, coletados inclusive para fins de segurança e comprovação de aceites;
- registros de consentimento: versão dos documentos aceitos, data, hora e endereço IP do aceite.
3. Finalidades e Bases Legais
Tratamos os dados pessoais para as seguintes finalidades e bases legais previstas na LGPD:
- criar e administrar sua conta e executar o contrato de prestação de serviço — base legal: execução de contrato (art. 7º, V);
- registrar e comprovar o aceite dos Termos de Uso e desta Política — base legal: consentimento (art. 7º, I) e cumprimento de obrigação legal/regulatória (art. 7º, II);
- prevenir fraudes e garantir a segurança da informação — base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX);
- cumprir obrigações legais, incluindo a guarda de registros de acesso exigida pelo Marco Civil da Internet — base legal: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).
4. Compartilhamento de Dados
Os dados podem ser compartilhados com operadores e prestadores de serviço (por exemplo, hospedagem em nuvem, comunicação e antifraude) estritamente para viabilizar o serviço, bem como com autoridades públicas quando exigido por lei ou ordem judicial. A Holdprint não comercializa dados pessoais.
5. Transferência Internacional
Caso haja transferência internacional de dados (por uso de provedores fora do Brasil), a Holdprint adotará as garantias exigidas pela LGPD para assegurar nível adequado de proteção.
6. Retenção e Eliminação
Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades informadas e ao cumprimento de obrigações legais. Os registros de acesso são guardados pelo prazo legal aplicável. Encerrado esse período, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais de guarda.
7. Segurança da Informação
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida. Nenhum sistema, contudo, é totalmente imune a incidentes; eventuais incidentes relevantes serão tratados conforme a legislação.
8. Direitos do Titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer tempo, solicitar:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- portabilidade e informação sobre compartilhamentos;
- revogação do consentimento e informação sobre as consequências da negativa, ressalvadas as demais bases legais que autorizam o tratamento.
As solicitações podem ser feitas ao Encarregado pelo e-mail indicado na seção 1.
9. Cookies e Tecnologias Semelhantes
A plataforma pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para autenticação, segurança e melhoria da experiência. As preferências podem ser gerenciadas nas configurações do navegador.
10. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas, e a versão vigente estará sempre disponível na plataforma.
11. Contato
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados, entre em contato com o Encarregado pelo e-mail rafael@holdprint.net.